A certificação de produtos Halal abrange os seguintes processos de certificação de produtos:
Alimentos Halal
Embalagem Halal
Locais de preparação, armazenamento e serviço de alimentos e bebidas Halal
Produtos de limpeza Halal e desinfetantes
Cosméticos Halal
Guia de Alimentos Halal
O padrão OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food descreve as regras gerais que devem ser seguidas em todas as etapas da cadeia de fornecimento de alimentos halal, de acordo com as leis islâmicas, incluindo aquisição, preparação, processamento, classificação, obtenção, embalagem, rotulagem, controle, carregamento e descarregamento, transporte, distribuição, armazenamento e serviço. Todas as regras do padrão OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food são gerais e podem ser aplicadas a todas as organizações na cadeia de fornecimento de alimentos, independentemente do tamanho ou do nível de desenvolvimento. O padrão OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food também se aplica às organizações que operam em uma ou mais etapas da cadeia de fornecimento de alimentos. As diretrizes de aplicação do padrão OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food em todas as organizações estão dentro do escopo do Padrão de Certificação de Alimentos Halal.
Este guia foi preparado para fins informativos gerais, considerando os requisitos do padrão OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food.
Termos e Definições
Regras Islâmicas: Regras que têm sua origem no Alcorão e nas práticas do Profeta Muhammad (saas) (sunnah), que são os mandamentos de Allah (cc) para os muçulmanos.
Alimentos Halal: Alimentos e bebidas que são permitidos para consumo de acordo com as regras islâmicas e que estão em conformidade com as normas estabelecidas no padrão "OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food".
Programas de Pré-Requisitos (PPR): Requisitos e atividades essenciais necessárias para garantir a produção, carregamento, descarregamento e fornecimento de produtos alimentícios e produtos finais confiáveis em um ambiente higiênico.
Bons Princípios de Fabricação (BPF): Atividades relacionadas à higiene de pessoal e instalações para a produção, armazenamento e distribuição de alimentos confiáveis e saudáveis.
Bons Princípios de Higiene (BPH): Medidas tomadas em cada etapa da cadeia alimentar para garantir o fornecimento de alimentos adequados para consumo.
Segurança Alimentar: O conceito que expressa que o alimento, quando preparado e/ou consumido para seu propósito, não causará danos ao consumidor.
Cadeia Alimentar: Todos os estágios de produção de alimentos, desde a matéria-prima e origem até o estágio de consumo, incluindo processamento, fabricação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização.
Aditivos Alimentares: Substâncias naturais ou sintéticas usadas no processo de produção, processamento, manuseio, embalagem ou armazenamento de alimentos, que são diferentes dos ingredientes principais e usadas para melhorar uma ou mais características do produto final, como sabor, odor e aparência, e têm efeitos preservativos ou aprimoradores.
Cadeia Fria: Processos obrigatórios que envolvem armazenamento, distribuição e outras atividades de resfriamento ou congelamento de produtos alimentícios que exigem cadeia fria para manter sua qualidade até o consumidor final.
Alimentos Geneticamente Modificados (GMOs): Alimentos e bebidas que contêm produtos e/ou subprodutos de organismos geneticamente modificados. Organismos geneticamente modificados são obtidos através de técnicas de alteração genética, transferindo genes de uma espécie para uma planta, animal ou fonte microbiana, alterando assim a estrutura genética do alimento.
Animais Aquáticos: Animais que vivem na água e não podem sobreviver fora dela.
Anfíbios: Animais que podem viver tanto na água quanto na terra.
Produtos / Serviços
O padrão "OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food" abrange os seguintes produtos e serviços:
Regras
Fonte dos Alimentos
Alimentos de Origem Animal
Animais Halal
Os seguintes animais são considerados halal:
Animais Não Halal
Os seguintes animais são considerados não halal:
As substâncias obtidas de animais não halal não são halal.
Animais Aquáticos
Os peixes com escamas, camarões e ovos de peixes com escamas e seus subprodutos são halal.
Todos os outros animais aquáticos e seus subprodutos são halal, desde que as partes tóxicas ou prejudiciais sejam removidas.
Anfíbios
Todos os anfíbios são não halal.
Alimentos de origem vegeta
Todos os vegetais e seus derivados são halal, exceto as plantas tóxicas e prejudiciais. As plantas tóxicas e prejudiciais são halal caso suas partes tóxicas e prejudiciais sejam removidas.
Sangue e outras substâncias de origem humana e animal
Todo tipo de sangue e seus subprodutos não são halal.
Qualquer substância impura que saia de orifícios corporais de seres humanos e animais, como urina, placenta, fezes, vômito, pus, sêmen e ovos, não é halal. O consumo de qualquer parte do corpo humano não é halal.
Regras de Abate de Animais
Condições que o animal abatido deve atender
O animal a ser abatido deve ser um dos animais halal.
Um documento que comprove que o animal a ser abatido está saudável deve ser emitido pela autoridade responsável pelos serviços veterinários.
O animal a ser abatido deve estar vivo no momento do abate. O processo de abate não deve causar sofrimento aos animais.
De acordo com o procedimento veterinário padrão, só é permitido o abate de animais alimentados com ração halal.
Se os animais vierem de longas distâncias, deve ser permitido que descansem antes do abate.
Açougueiro
O açougueiro que realizará o abate deve ser um muçulmano adulto, com pleno entendimento das regras e condições necessárias para o abate de animais e com capacidade mental intacta.
O açougueiro que realizará o abate deve possuir um certificado de abate halal, emitido por uma autoridade competente em saúde, higiene, sanitização e regras de abate halal.
Ferramentas e utensílios a serem usados no abate
A linha de abate e os utensílios apropriados para alimentos devem estar limpos e ser usados exclusivamente para o abate halal.
A faca que cortará a cabeça do animal deve ser afiada e feita de aço (aço inoxidável).
Os utensílios de abate devem cortar com a lâmina, e não com a massa.
Ossos, unhas e dentes não devem ser usados como utensílios de abate.
Matadouros
Os matadouros devem ser exclusivos para animais halal e abates halal, devendo atender aos requisitos estabelecidos nos programas de pré-requisitos mencionados nas normas Codex CAC/RCP 1 PRINCÍPIOS GERAIS DE HIGIENE DE ALIMENTOS, ISO 22000:2018 Sistema de Gestão de Segurança Alimentar e ISO/TS 22002 Programas pré-requisitos na segurança alimentar. As condições físicas do matadouro devem estar em conformidade com a legislação nacional. Devem ser providenciados os seguintes itens:
Ambiente adequado para a realização de controles de saúde na área de abate.
Área especial com sistema de corrente motorizada ou manual para elevação do animal na entrada.
Sistema de trilhos de corrente motorizados ou manuais para garantir a continuidade do fluxo de trabalho.
Plataformas fixas ou móveis de carga e descarga, projetadas para gado bovino e ovino-caprino, auxiliando os trabalhadores na remoção da pele e preparação da carcaça, proporcionando um trabalho fácil e eficiente.
Dispositivos de pesagem.
Dispositivos de lavagem da carcaça (água pressurizada, preferencialmente automáticos).
Recipientes com água quente disponíveis para a lavagem, desinfecção e esterilização de ferramentas sujas (facas, ganchos, etc.), banheiras com líquidos antissépticos e pias com torneiras operadas por pedal, joelho ou fotossensores.
Água limpa e pressurizada disponível em todo momento.
Todos os desinfetantes e líquidos antissépticos devem ser adequados para uso no setor de alimentos halal.
Atordoamento
Qualquer tipo de atordoamento e golpe na cabeça (perda de consciência) em animais deve ser proibido. No entanto, quando o uso de eletricidade for necessário e a única solução possível (para acalmar o animal ou quebrar sua resistência), o valor da corrente elétrica permitida e a duração da aplicação devem estar de acordo com os requisitos da norma "OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food".
Qualquer tipo de atordoamento e golpe na cabeça (perda de consciência) em aves deve ser proibido, mas quando o uso de eletricidade for necessário e a única solução possível, as seguintes condições devem ser atendidas:
A ave deve estar viva e em boas condições durante o processo de atordoamento, depois dele e até o momento do abate.
A corrente elétrica e a duração do choque, quando necessário, devem estar em conformidade com os requisitos da norma “OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food”.
Uma ave que morre antes do abate é considerada morta e haram.
Deve ser demonstrado que o processo foi realizado de forma humanitária.
Não deve reduzir a quantidade de sangue a ser drenado após o abate.
Processos de abate
Processos de abate de animais
Além do item 3.2.1, as seguintes regras são aplicáveis.
Controles de saúde antes do abate
Juntamente com o controle antes do abate, as seguintes regras são aplicáveis:
O animal a ser abatido deve ser inspecionado por um veterinário qualificado, de acordo com os requisitos da norma “OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food”.
Animais que tenham completado 1/3 do período de gestação não devem ser abatidos.
Limpeza e lavagem do animal
Os animais enviados para o abate devem ser limpos de sujeira externa, urina e lama antes de serem enviados para os currais ou áreas especiais de lavagem. Animais sujos devem ser limpos em áreas separadas.
Prevenção da mistura de animais diferentes
Deve-se prestar especial atenção para evitar a mistura de animais durante o envio para os currais, a limpeza e o transporte para o abatedouro.
Direcionamento do animal para a área de abate
O animal a ser abatido deve ser levado à área de abate ao longo do corredor, sem sofrer maus-tratos, por pessoal qualificado.
No final do corredor, onde o animal será levado para o abate, deve haver um sistema de divisórias móveis ou cortinas que impeça o animal em espera de ver o abate do animal anterior.
Processo
O animal deve ser abatido após ser levantado ou colocado de lado com a face voltada para a Qibla (direção de Meca).
Durante o abate, o açougueiro deve recitar “BISMILLAH” (em nome de Allah), e não deve mencionar nenhum nome além do nome de Allah, caso contrário, o abate não será considerado halal. O nome de Allah deve ser repetido em cada abate subsequente para ser considerado halal.
O abate deve ser realizado apenas uma vez em cada animal. O uso de faca automática é permitido, desde que a lâmina não seja retirada durante o processo de abate.
O abate halal deve começar um pouco abaixo da laringe (maçã de Adão) e, para animais de pescoço longo, um pouco acima da área mencionada.
Durante o abate, a traqueia (halqum), o esôfago (mari) e as artérias carótidas (wadajain) devem ser cortados para acelerar a sangria e a morte. A sangria deve ocorrer naturalmente e ser concluída. O tempo de sangria deve ser suficiente para garantir que a sangria seja completa e a morte seja totalmente consumada.
Controle pós-abate de carcaças e vísceras
O controle pós-abate deve ser realizado por um veterinário autorizado. A avaliação das condições de saúde e higiene das carcaças ou partes de carcaças deve ser feita de acordo com as disposições estabelecidas no CAC/RCP 58 CÓDIGO DE PRÁTICAS HIGIÊNICAS PARA CARNE.
Lavagem e carimbagem da carcaça
A lavagem, secagem, resfriamento e congelamento devem ser realizados com os equipamentos e instalações adequados. A carimbagem deve ser feita com tinta halal adequada para uso em alimentos. A temperatura da câmara fria deve ser no máximo 4 °C.
Processo de abate de aves
Além do item 3.2.1, as seguintes regras são aplicáveis.
Recepção e encaminhamento do abate das aves
As aves trazidas para o abatedouro devem ser encaminhadas para o abate no menor tempo possível.
Controles de saúde das aves antes do abate
Além do controle antes do abate, as seguintes regras são aplicáveis:
Processo
Corte mecânico
Processamento manual de aves em instalações automatizadas
O corte manual pode ser utilizado quando um sistema de ativação válido estiver presente. Deve haver informações no rótulo do produto indicando que o corte foi feito manualmente.
Depilação
Para facilitar o processo de depilação, as carcaças devem ser submetidas a um tratamento térmico. O uso de água quente ou ar quente é aceito para o tratamento térmico.
Controle de saúde da carcaça
Além dos controles pós-abate, as seguintes regras devem ser aplicadas:
Não é necessário abater os peixes. Eles devem ser retirados da água enquanto ainda estão vivos e sua morte deve ocorrer fora da água.
Animais halal que foram capturados e mortos adequadamente, recitando "BISMILLAH", são considerados abatidos de maneira halal. Animais capturados vivos devem ser abatidos de acordo com as regras islâmicas. Animais capturados mortos por animais de caça ou aves de rapina são considerados halal, desde que nenhuma parte do animal morto tenha sido consumida pelos animais de caça, caso contrário, são considerados "não halal".
Carne e produtos de carne
As carcaças de animais halal e as carnes preparadas de acordo com a produção halal devem estar em conformidade com as regulamentações legais.
Os aditivos alimentares utilizados em carnes e produtos de carne, como conservantes, não devem conter componentes não halal, nem devem ter passado por qualquer processo, incluindo auxiliares de processamento, que não estejam de acordo com as regras islâmicas.
Leite e produtos lácteos
O leite e os produtos lácteos provenientes de animais halal são considerados halal.
Areno, gelatina e outros aditivos alimentares não devem ser produzidos a partir de produtos não halal.
Ovos e produtos de ovo
Ovos e produtos de ovo provenientes de animais halal são considerados halal.
Os produtos de ovo não devem conter ingredientes não halal.
Ovos obtidos de animais que não necessitam de abate, como os peixes, são halal, desde que sejam seguros para consumo.
Cereais e produtos de cereais, óleos sólidos e líquidos de origem vegetal e animal, frutas e vegetais e seus produtos, açúcar e produtos de confeitaria.
Todos os alimentos devem ser produzidos a partir de matérias-primas halal e processados utilizando procedimentos halal.
Bebida
Toda água e bebida não alcoólica, exceto bebidas tóxicas, intoxicantes ou prejudiciais, são halal.
Qualquer produto ou bebida que contenha álcool, mesmo que utilizado para cozinhar ou como recheio de confeitaria, é proibido de acordo com as regras islâmicas.
Os aditivos alimentares usados em bebidas, como corantes e conservantes, não devem ser feitos de ingredientes não halal ou inadequados para consumo alimentar.
Mel e seus produtos derivados
Produtos apícolas (mel, pólen, geleia real) coletados pelas abelhas a partir de substâncias vegetais e que não sejam prejudiciais à saúde humana são halal.
Partículas de abelha e outras partes do mel que não possam ser evitadas são consideradas halal.
Suplementos alimentares
Os suplementos alimentares devem ser fabricados a partir de fontes halal, como plantas e animais, e não devem conter ingredientes não halal.
Alimentos geneticamente modificados (OGM)
Organismos geneticamente modificados (OGM) ou produtos contendo OGM não devem ser produzidos utilizando material genético não halal.
Os alimentos geneticamente modificados (OGM), obtidos por meio da transferência de genes de uma espécie para outra, utilizando técnicas de alteração da estrutura genética de plantas, animais e fontes microbiológicas, e por meio de modificações no DNA do alimento, podem ser usados na produção de alimentos halal.
Os aditivos alimentares também são considerados alimentos. Aditivos alimentares feitos com ingredientes não halal não são halal.
Enzimas: As enzimas usadas como matéria-prima, auxiliares de processamento ou produtos finais devem ser obtidas de fontes halal e ser indicadas nas informações do rótulo.
Micro-organismos: Micro-organismos como bactérias, fungos e leveduras, exceto aqueles que são tóxicos e/ou prejudiciais à saúde humana (patogênicos e toxigênicos para seres humanos), são halal. Os micro-organismos utilizados na produção de alimentos ou na fabricação de alimentos devem ser produzidos utilizando meios de cultura halal. Para extrato de levedura ou outros produtos derivados, não deve ser utilizada levedura de cerveja.
Além disso, os requisitos do padrão “OIC/SMIIC 24:2020 General Requirements for Food Additives and Other Added Chemicals to Halal Food” devem ser seguidos, e os aditivos definidos neste padrão são considerados halal.
Materiais de embalagem
Os materiais de embalagem não devem ser feitos de nenhum material não halal.
Os materiais de embalagem devem ser preparados, processados ou fabricados usando equipamentos que não tenham sido contaminados com materiais não halal.
Durante a preparação, processamento, armazenamento e transporte, os materiais de embalagem devem ser fisicamente separados de outros alimentos ou materiais não halal que não atendam aos requisitos mencionados nos itens a) ou b) acima.
Os materiais de embalagem não devem conter substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana.
Serviços e instalações alimentícias
Todas as instalações e serviços alimentícios são considerados halal se cumprirem as seguintes condições:
Se estiverem relacionados apenas a produtos, grupos de produtos e materiais que atendem às regras do item 3,
Se os utensílios e equipamentos usados durante o serviço e venda dos produtos forem completamente separados e usados apenas para alimentos halal,
Se não for permitido servir alimentos de nenhuma forma com bebidas alcoólicas.
Se em uma instalação normalmente forem produzidos produtos não halal, mas houver a intenção de transitar para a produção halal, a instalação deve passar por um processo de limpeza conforme as regras islâmicas antes de iniciar a produção halal. Não deve ser permitido alternar entre a produção não halal e halal em uma instalação.
Processamento de alimentos
Todos os alimentos processados são considerados halal se cumprirem as seguintes condições:
Se os produtos ou seus componentes não contiverem elementos não halal de acordo com as regras islâmicas,
Se os produtos não contiverem qualquer substância em quantidade que não seja considerada halal segundo as regras islâmicas,
Se os produtos e seus componentes forem confiáveis,
Se forem preparados, processados ou fabricados com equipamentos e utensílios que não tenham sido contaminados com materiais não halal.
Durante a preparação, processamento, armazenamento e transporte, os alimentos ou materiais que não atendam às condições mencionadas nos itens a), b), c) e d) devem ser fisicamente separados de outros alimentos ou materiais não halal de acordo com as regras islâmicas.
Máquinas, utensílios e linhas de produção
As máquinas, utensílios e linhas de produção utilizadas no processamento de alimentos halal não devem ser feitas de materiais não halal de acordo com as regras islâmicas, nem devem conter esses materiais, devendo ser usadas apenas para alimentos halal.
No caso de uma linha de produção contaminada por produtos não halal ser convertida em uma linha de produção halal, ela deve ser lavada e limpa de acordo com as regras de higiene e sanitização. Após a conversão, a linha de produção deve ser operada exclusivamente para alimentos halal. Não deve ser permitido alternar entre a produção não halal e depois voltar para a produção halal.
Os óleos usados na manutenção de máquinas e equipamentos em contato com alimentos devem ser óleos adequados para uso alimentar e não devem conter componentes não halal.
Os instrumentos de medição e teste usados em processos que afetam a qualidade ou a saúde do produto devem ser calibrados.
Armazenamento, exibição, serviço e transporte
Os alimentos armazenados, exibidos, vendidos ou servidos ao cliente, incluindo o transporte de todos os alimentos halal, devem ser classificados e rotulados como halal, e devem ser mantidos separados para evitar contaminação ou mistura com materiais não halal em todas as etapas.
O transporte deve ser adequado à natureza do alimento. Os veículos de transporte devem atender às regras de higiene e sanitização.
Higiene, sanitização e segurança alimentar
A higiene, sanitização e segurança alimentar são pré-requisitos para a preparação de alimentos halal.
A preparação, processamento, embalagem, transporte e armazenamento de alimentos halal devem ser realizados de acordo com os princípios de higiene e sanitização estabelecidos no Codex CAC/RCP1 PRINCÍPIOS GERAIS DE HIGIENE ALIMENTAR e outras normas internacionais e códigos relevantes.
Os produtos químicos e materiais utilizados para higiene e sanitização devem ser adequados para o setor de alimentos halal.
Todas as medidas relacionadas à segurança alimentar devem ser apropriadas para o setor de alimentos halal.
Validação e verificação
Validação e verificação dos métodos
Os exames e testes realizados para avaliar fontes e conteúdos não halal devem ser realizados de acordo com métodos de exame e teste validados e verificados, reconhecidos nacional e internacionalmente. Nesse caso, o laboratório relevante deve atender aos requisitos especificados na norma "OIC / SMIIC 35: 2020 Avaliação da Conformidade - Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios que Realizam Testes Halal".
Definição e rastreabilidade
Nos locais relevantes, os alimentos halal devem ser identificados em todas as etapas da produção por meio de meios apropriados. As características dos alimentos halal devem ser definidas de acordo com as regras de monitoramento e medição.
Nos casos em que a rastreabilidade seja necessária, o produto deve ser controlado e sua identidade única deve ser registrada.
A norma ISO 22000:2018 Sistema de Gestão de Segurança Alimentar, a norma ISO 22005 Rastreabilidade na Cadeia de Alimentos e Ração - Princípios Fundamentais e Características Gerais para o Design e Implementação do Sistema ou os princípios relacionados à rastreabilidade de alimentos halal no Codex CAC/RCP 1 PRINCÍPIOS GERAIS DE HIGIENE ALIMENTAR fornecem diretrizes e regras fundamentais para o design e implementação da rastreabilidade de alimentos halal, aplicáveis a qualquer etapa da cadeia alimentar nas organizações envolvidas.
Oferta no mercado
Os alimentos halal armazenados, exibidos, vendidos ou servidos ao cliente devem ser classificados e rotulados como halal.
Devem ser mantidos separados em todas as etapas para evitar a mistura e contaminação com materiais não halal.
Embalagem e rotulagem
Embalagem
Os alimentos halal devem ser embalados de forma adequada com materiais de embalagem halal.
O processo de embalagem deve ser realizado de maneira limpa e higiênica, em um ambiente saudável e na temperatura adequada, para preservar a confiabilidade e a qualidade do produto.
As carcaças devem ser embaladas adequadamente em embalagens limpas, novas, resistentes e sem odores, de forma que não haja efeitos negativos na qualidade e segurança da carne.
Além das regras fornecidas na ISO 22000, Codex CAC/RCP 1 e CODEX STAN 1, as seguintes informações devem ser marcadas de forma legível e permanente ou um rótulo contendo essas informações deve ser fixado na embalagem:
O nome do produto,
Ingredientes,
Data de validade,
Peso líquido (Kg, g) (sistema SI),
Nome ou endereço da empresa, importador e/ou distribuidor e marca comercial,
Código que indica o número de fabricação e o número do lote para rastreabilidade,
País de origem,
Instruções de uso, quando aplicável,
Se o produto contiver gorduras, derivados de carne ou extratos de origem animal, como coalho e gelatina, essas informações devem estar presentes nas informações do rótulo do produto,
Se o produto contiver OGM, isso deve ser claramente indicado,
Se o selo halal for utilizado, o número da licença e o número do certificado devem constar no produto,
A estrutura do produto (seco, fresco, congelado, defumado, etc.),
Todo tipo de peixe com escamas, camarões e ovos de peixe com escamas e seus produtos derivados devem ser rotulados adequadamente como "peixe com escamas". Todos os outros animais aquáticos e seus produtos devem ser rotulados adequadamente como "peixe sem escamas e outros".
Além das regras especificadas na ISO 22000 e no Codex CAC/RCP 1 para produtos cárneos, a etiqueta ou marcação deve conter as seguintes informações:
Data de abate,
Data de processamento,
Número do relatório/ documento de saúde veterinária que acompanha a carcaça com as informações relevantes,
O selo não pode ser alterado e a tinta usada para a marcação deve ser permanente e apropriada para uso em alimentos,
Cada carcaça especialmente abatida (resfriada ou congelada) deve ser selada com o selo oficial da autoridade competente e deve indicar que o abate foi realizado sob a supervisão da autoridade responsável,
Quando o selo halal for utilizado, o número da licença e o número do certificado devem constar no produto.
Requisitos legais
Além das regras fornecidas na norma "OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food", o produto deve estar em conformidade com outras legislações relevantes em vigor no país.
Guia de Embalagem Halal
De acordo com o item 4.15 da norma "OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food", este guia descreve as regras específicas a serem seguidas para materiais e substâncias que entram em contato com alimentos halal (incluindo embalagens e revestimentos halal).
As regras apresentadas na norma "OIC/SMIIC 1:2019 General Requirements for Halal Food" foram desenvolvidas para ajudar a determinar as condições específicas desses materiais, mostrando quais atividades adicionais ou medidas precisam ser tomadas para garantir a eficácia da aplicação da norma TS OIC/SMIIC 1 para embalagens e materiais de embalagem halal.
Este guia foi preparado para fins informativos gerais, levando em consideração os requisitos dos padrões "TS 13719 Regras Específicas para Aplicação da TS OIC/SMIIC 1 em Materiais e Substâncias que Entram em Contato com Alimentos Halal" e "TS 13572 Regras Específicas para Aplicação da TS OIC/SMIIC 1 em Embalagens e Materiais de Embalagem Halal".
Termos e definições
Materiais e substâncias que entram em contato com alimentos halal: Materiais à base de plástico, vidro, metal, papel ou madeira que entram em contato direto com alimentos halal durante as etapas de manuseio, como produção e serviço (exceto as embalagens de alimentos halal descritas na TS 13572).
Multicamadas - Materiais compostos: Materiais formados pela união de duas ou mais camadas de diferentes tipos de materiais, com pelo menos uma das camadas sendo de plástico.